quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

O "Apito" e as escutas

Um artigo de Manuel Queiroz, publicado no blog 'De Trivela' há uns dias atrás, e que merece alguma reflexão.

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O "Apito" e as escutas

«O Tribunal Constitucional recusou analisar o recurso do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, relativo à ilegalidade das escutas telefónicas como meio de prova em processos desportivos».

Este trecho de uma notícia do jornal online Maisfutebol é relativo ao processo em que João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, pedia a anulação das escutas num dos seus casos do Apito Dourado. Bartolomeu está muito perto de uma vitória total.

Talvez ajude a perceber isto o facto de toda a gente saber hoje que o nosso sistema de justiça não aceita, por exemplo, um DVD gravado de uma conversa entre duas pessoas, como foi amplamente explicado a propósito do Caso Freeport. Só vale, no nosso sistema, o que é pedido e controlado por um magistrado. Estará mal ou bem, mas o nosso sistema é coerente. Demasiado garantístico, acho eu, mas coerente. Condena menos pessoas, mas só condena com certezas, em princípio.

Todo o processo Apito Dourado, e depois o Apito Final, ou seja a sua decisão em sede desportiva, enferma deste problema. Há escutas e nada mais que escutas que, dizem os juízes, no nosso ordenamento não se podem aplicar a processos de justiça menor, como estes. E por isso todo o edifício de condenações pode vir por aí abaixo, porque se deram passos maiores que as pernas numa ânisa de responder a uma parte dos interesses.

De tudo o que se sabe do "Apito", há muito pouca coisa que o cidadão comum entenda como crime. Mas há muitas que se percebem como graves faltas éticas de gente especialmente qualificada. Era nesse campo que devia ter sido tudo resolvido, do ponto de vista desportivo - e, francamente, até do ponto de vista da justiça comum. Se há alguma coisa certa é que o sistema de justiça gastou muitas energias com coisas que valiam pouco a pena, desse ponto de vista. E que do ponto de vista desportivo se perdeu uma boa oportunidade de mostrar que as regras éticas são, no desporto como na vida, tão ou mais importantes do que as Leis que são lidas com maiúsculas.

Manuel Queiroz
'De Trivela', 31/01/2009

Nota: Os negritos são da minha responsabilidade.

6 comentários:

Zezé disse...

boas. eu tenho uma pgta, q nada tem a ver com o post, mas gostava de ver respondida.

para o jogo de domingo tenho comprados 4 bilhetes com 4 cartoes de socio. no entanto, quem vai pa esses lugares nao sao os donos dos cartoes. sabem se à entrada é obrigatorio mostrar o cartao d socio?

Rui disse...

ZeZé na entrada (stwarts)dás o bilhete do costume para rasgar,mas na porta cada um que aponte o cartão para o infra-vermelhos,e lança-se rumo a mais uma vitoria certa...!

Nightwish disse...

E a justiça ainda há de aparecer...

Zezé disse...

lol sim rui, mas obrigam-nos a passar os tais cartoes de socio no infra-vermelhos?

Aristodemos disse...

Eu prefiro esperar pelas decisões judiciais para saber exactamente o que se passou, seja do Apito Dourado seja do Freeport. O que tem saído cá para fora foi filtrado pelo crivo da imprensa da forma que mais lhes convém, que é cada vez menos um meio de divulgar noticias e mais um negócio de venda de papel. Só para dar um exemplo de como os factos podem ser deturpados.

Este mês a SIC e o Expresso fizeram uma entrevista a quatro procuradoras-gerais adjuntas.

Esta foi a forma como o Expresso publicou a parte da entrevista em que Hortênsia Calçada falou do processo da agressão a Ricardo Bexiga:

«É uma mulher franca, sem muito jeito para compromissos. Enfrentou Pinto Monteiro por discordar da formação de equipas especiais para investigar crimes que lhe competiam e deu uma conferência de imprensa inédita para se defender das críticas de Ricardo Bexiga, o vereador agredido e cujo caso nunca foi esclarecido.
"O que nos revoltou foi o facto do doutor Ricardo Bexiga ter dito que o processo tinha estado na gaveta quando não esteve. E ele sabe bem que não esteve". Por ela, o caso não tinha sido reaberto. "Li o livro da Carolina até às quatro ou cinco da manhã. Uma literatura óptima, estive a tirar notas, a ver se tinha algum elemento que pudesse fazer reabrir não só os processos do 'Apito Dourado' que tínhamos arquivado, como o do Bexiga e não vi lá nada". O clima piorou quando Almeida Pereira, número dois do DIAP do Porto, se viu obrigado a recusar a liderança da PJ devido à discordância do procurador-geral. Apesar da resistência de Pinto Monteiro, Hortênsia Calçada acabou por sair do segundo maior DIAP do país. As posições estavam demasiado extremadas.»

Agora vejam um excerto da mesma entrevista na SIC e tirem as vossas conclusões.
http://www.youtube.com/watch?v=VKS0nf8E1bo

Artigo no Expresso:
http://aeiou.expresso.pt/as_historias_das_principais_procuradoras=f495343

Entrevista completa na SIC:
http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/Reportagem+SIC/2009/2/asprocuradoras.htm

Rui disse...

Zéze, obrigam,mas sem nenhumas atenções quanto á veracidade das identidades.....no problem estamos em portugal.