terça-feira, 13 de julho de 2010

Sobre uma espécie de Golden Share

Numa altura em que se fala muito de golden share, e estando o FC Porto longe de ter de aplicar os direitos especiais que detém na SAD, não faz mal nenhum relembrar que direitos são esses:

Diz o decreto de lei n.º 67/97:

1 - No caso referido na alínea b) do artigo 3.º, a participação directa do clube fundador no capital social não poderá ser, a todo o tempo, inferior a 15% nem superior a 40% do respectivo montante. 
2 - No caso referido no número anterior, as acções de que o clube fundador seja titular conferem sempre:
a) O direito de veto das deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade e alteração dos seus estatutos, o aumento e a redução do capital social e a mudança da localização da sede;
b) O poder de designar pelo menos um dos membros do órgão de administração, que disporá de direito de veto das deliberações de tal órgão que tenham objecto idêntico ao da alínea anterior.
3 - Para além do disposto no número anterior, os estatutos da sociedade desportiva podem subordinar à autorização do clube fundador as deliberações da assembleia geral relativas a matérias neles especificadas.

Isto passou para os estatutos da FC Porto - SAD nos seguintes termos:
Artigo sétimo 
- dois - As acções da categoria A conferem sempre direito de veto das deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade e alteração dos seus estatutos, o aumento e a redução do capital social e a mudança da localização da sede.
Artigo décimo primeiro 
- três - As acções da categoria A conferem o poder de designar, pelo menos, um dos membros do conselho de administração, o qual disporá de direito de veto das deliberações de tal órgão que tenham objecto idêntico ao do número quatro dois do artigo sétimo;
Artigo trigésimo 
- um - Em caso de dissolução da sociedade, as instalações desportivas de que a sociedade for titular só poderão ser alienadas pelos liquidatários se tal se revelar necessário à satisfação do passivo social, sendo então concedida preferência na venda ao titular das acções da categoria A, nas mesmas condições de preço e de pagamento. 
dois - na partilha dos haveres sociais, depois de satisfeitas ou acauteladas, nos termos legais, as dívidas sociais, o direito à quota de liquidação do titular das acções da categoria A será satisfeito, em tanto quanto possível, através da atribuição ao mesmo das instalações desportivas ainda na propriedade da sociedade, sendo os demais sócios inteirados em dinheiro, se for o caso.

Resumindo, numa situação extrema, basicamente o clube tem direito de veto em alterações estatutárias, mas nas decisões do dia a dia pouco pode fazer.

Ou seja, não poderia numa assembleia geral vetar a venda daquele brasileiro, comprado em parceria com uns empresários espanhóis e que estes agora querem comprar na totalidade com o apoio da maioria dos restantes accionistas da SAD.

6 comentários:

José Rodrigues disse...

"Ou seja, não poderia numa assembleia geral vetar a venda daquele brasileiro, comprado em parceria com uns empresários espanhóis e que estes agora querem comprar na totalidade com o apoio da maioria dos restantes accionistas da SAD."

Tenho um problema com a última parte desta frase, e pela simples razão que os "restantes accionistas da SAD" - para além do clube - tampouco têm uma palavra a dizer nas decisões operacionais da SAD.

Quem toma as decisões operacionais são os administradores executivos, que são quatro: PdC, RT, AF e AC.

Tendo em conta que todos (ou quase) são também dirigentes do clube, temos obrigatoriamente que presumir que a vontade do clube é feita na SAD.

Continuando: se no cômputo geral os sócios acham que regra geral a sua vontade não é feita nas decisões da SAD, então o problema está em terem eleito os dirigentes que elegeram (e que não desempenham o que é esperado deles como adminstradores da SAD) e deviam agir de acordo nas próximas eleições.

Ora como os dirigentes do FCP foram reencaminhados nos cargos ainda recentemente, só posso concluir que os sócios em geral acham que os seus interesses estão a ser defendidos na SAD, e não vejo portanto qualquer problema nesse aspecto, concluindo: a SAD é gerida como o clube (e os sócios) querem [mesmo discordando de uma outra decisão específica].

Para concluir: não acho q decisões de compras e vendas de jogadores específicos deva algum dia ser sujeita a votações em AGs. Gosto muito de democracia, mas não sou a favor de micro-managing por consenso popular - os directores que elegeram estão lá para isso.

É como se os accionistas de uma multinacional (digamos uma BMW) tivessem direito de veto sob decisões específicas de construir uma nova fábrica neste ou naquele país: isso não faz sentido.

Nightwish disse...

Isso já se sabia desde o Doriva...

João Inocêncio de Vale e Azevedo Calabote disse...

O Labaredas fala hoje de um tema abordado ontem pelo "dragão vila pouca" no seu blogue (dragaodoente.blogspot.com) Dragão até à morte.
Houve vários Portistas a fazerem reclamações nos links deixados lá nos comentários, directamente para a RTP ou para o provedor.
Aconselho outros que visitem este blogue a fazerem o mesmo, basta lerem os comentários no blogue do Vila Pouca que descobrem facilmente os links para fazerem também vocês a devida reclamação e chamada de atenção para a falta de vergonha que graça na direcção de informação da RTP. Eu fiz a minha explanação ontem mal disponibilizaram lá os links.

Peço desculpa por estar a fugir ao tema do artigo do RP mas aproveitei o embalo do Labaredas.

Anónimo disse...

Eu entendo onde o José Correia quer chegar: que a golden share do FCP clube na SAD não lhe dá as prerrogativas que aparentemente a golden share do Estado Português na PT lhe concede.

No mais estou de acordo com o José Rodrigues: as decisões de gestão corrente não têm de ser aprovadas em AG. Nem a pátria da democracia directa - a Suíça - se lembraria disso.

Anónimo disse...

Onde se lê José Correia, leia-se obviamente João Saraiva. As minhas desculpas aos dois.

Ana Martins disse...

'Gazzetta' inclui Fucile no 'onze' ideal - O Jogo - terça-feira, 13 de Julho de 2010

Bom, não há muito mais a dizer sobre Fucile...ou há? :) OU ainda o querem despachar?

cumps