domingo, 30 de janeiro de 2011

A FPF, o Estado e a FIFA


Devo começar por dizer que não tenho posição formada na bizantina questão em torno dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol. Mas muito se tem falado das possíveis consequências para o futebol português em termos da participação dos seus clubes e selecções nas provas internacionais se esses novos estatutos não forem aprovados.

Creio que o problema da FIFA residirá na questão da arbitragem e da disciplina, que segundo os regulamentos daquela organização parece que têm de estar sob a alçada das federações e não das ligas. Mas a discussão deste aspecto tem ofuscado outro, a meu ver bem mais grave à luz daqueles regulamentos. É que a FIFA ameaça de exclusão todo e qualquer país onde as autoridades futebolísticas se submetam à interferência governamental, e é isso, na minha opinião que está a passar-se. Que a arbitragem e a disciplina estejam sob a alçada da FPF por determinação da FIFA é uma coisa; que o estejam por determinação do governo português é outra completamente diferente, tal como o são as disposições dos novos estatutos acerca da composição das assembleias eleitorais da FPF.

Ou seja, ao legislar em matéria respeitante ao modo como o futebol se organiza, o Estado Português não só age, a meu ver, inconstitucionalmente, violando o princípio da liberdade de associação, como coloca a FPF na incómoda posição de se sujeitar aos ditames do poder político. Bem sei que os estatutos não são, aparentemente, de adesão obrigatória, apenas implicando a sua não aplicação a perda do estatuto de Utilidade Pública, mas isso não deixa de ser uma forma de pressão do poder político sobre o associativismo desportivo. Aliás, o Dr. Lourenço Pinto referiu-se a isso no rescaldo da Assembleia Geral de ontem, dizendo mesmo que poderia levantar a questão na UEFA e na FIFA.

Diga-se de passagem que já a recente redução do número de equipas nos campeonatos profissionais partira de iniciativa governamental, mais uma atitude abusiva e ilegítima do poder político, independentemente de ser caricato o governo de qualquer país se preocupar com esse aspecto da organização desportiva.

Finalmente, e noutro aspecto desta questão, a composição das assembleias eleitorais da FPF, com votos para enfermeiros, médicos e ex-dirigentes, entre outros, é do mais ridículo e corporativo que imaginar se possa, ainda para mais num país onde a organização corporativa do Estado foi oficialmente abolida faz no próximo dia 25 de Abril 37 anos.

10 comentários:

JOSE LIMA disse...

Comentário muito lúcido. Infelizmente parece que à semelhança das instâncias Internacionais de Economia (vulgo FMI) estamos condenados a que nos coloquem a pata em cima. O nosso Governo (este) gosta muito de se agachar, faz sempre o papel de lambe botas. Mas para mim o ponto principal não é esse. Nem sequer as percentagens serem 15% para baixo ou 5% para cima. Isso pouco influenciará os órgãos de decisão do poder do nosso futebol como erradamente tem referido todos os comentadeiros televisivos sempre, claro, acintosamente colocando a tónica sobre o nosso Clube.
O ponto é que esta cambada do Instituto de Desporto de Portugal, e alguns fósseis do nosso futebol, tais como o senhor Dias Ferreira, e o senhor Fernando Seara, acolitados pelo senhor Laurentino que, ainda ninguém percebeu o que fez de útil ao futebol em Portugal estes anos todos, quer retirar, sabe-se lá porquê, o poder daqueles que verdadeiramente tem dado o corpo ao manifesto. Os que, quer chova, quer faça sol, substituindo-se à obrigação dos Governos, treinam, dirigem, aperfeiçoam, trabalham enfim para os desportos de que tanto gostam, ou sejam, precisamente os dirigentes, técnicos e atletas dos Clubes. Aqueles que não se limitam andar à babuje dumas almoçaradas ou de cerimónias muito luzidias de entregas de medalhas, quando os nossos atletas conseguem algum feito internacional. E, mesmo assim, sabe Deus! Basta ver, por exemplo, o vergonhoso desprezo a que o senhor Rui Rio tem votado o maior representante desportivo da Região.
Posto isto, eu que já venho do tempo da “outra senhora” e sei bem o que significava chegar à Sede dum clube a que pertencia e ver a porta lacrada pela Pide, fico estupefacto como ninguém vê que aquilo que se está a passar com esta fantochada, é obra, precisamente dos que “fazem a coisa pelo outro lado”.
Cumprimentos

mente disse...

Quem estiver minimamente atento aos comentários que se vão multiplicando por aí, em sites de jornais, blogues e afins, já deve ter percebido que o responsável por toda esta confusão é o Pinto da Costa... Pois, como não podia deixar de ser. Naturalmente o artigo, põe o dedo na ferida: por razões ainda pouco claras, o Governo quer ter uma palavra a dizer na gestão da FPF. Quiçá para fazer coincidir os ciclos políticos com os ciclos desportivos? Quem não se lembra daquela famosa frase de um antigo primeiro-ministro, que prometia que as vitórias de certo clube, faziam crescer a Economia do país? Uma coisa é certa: com estes estatutos aprovados, digam o que disserem, estamos mais perto (e não mais longe) de sermos excluídos das provas internacionais.

Luis disse...

Gostava que me dissessem porque é uma Lei de Bases do Desporto é respeitada por todas as federações menos por aquela que tutela o futebol? E que este desrespeito é feito através das associações (levando à cabeça a do Porto)...
E para que não me ponham já etiquetas adianto já que sou simpatizante do FCP e, já agora, do respeito pela Lei!

JOSE LIMA disse...

Claro, caro comentador "mente", esse é que é o verdadeiro problema.
O resto são tricas de trazer por casa. Veja lá o meu caro que até o insígne Professor constitucionalista dos Domingos à noite acha que a "grande" diferença entre os antigos e os novos estatutos é que, nos antigos "as Associações é que mandavam" (vejam lá que crime), e nos futuros, além das Associações, "também" mandam os médicos, enfermeiros, treinadores e árbitros! Para quê? Ninguém sabe. Gostava de saber, por exemplo no Sporting, quantos médicos há por cada milhar de atletas. E árbitros no País por cada 100 mil praticantes?
O mais engraçado, é que a nossa subordinação à UEFA só tem mesmo a ver com a "autorização" para entrarmos nas competições UEFEIRAS. Do verdadeiro problema que é a obrigação que o Estado tem em promover o Desporto em Portugal, ninguém fala.
Cumprimentos

JOSE LIMA disse...

Olá Luis! É fácil de explicar. As "outras" federações são de desportos amadores e andam todas à babuge duns troquinhos.
Falhando o dinheirinho para construírem uns pavilhões e alguns trocos para investir na formação, não tem razão de existir.
É por isso que agarram com ambas as mãos as migalhas que o INDESP lhes oferece, via senhor Laurentino.
Cumprimentos

rui disse...

Se alguem me puder informar o que significa ou melhor que prejuizo trará para o futebol português a perca do estatuto de Utilidade Publica agradecia.
Por outro lado gostava que comentassem se os clubes que estão a disputar as competições internacionais como a Liga dos Campeões ou a Liga Europa devem alguma coisa á FPF e em que ou como serão dependentes dos seus estatutos e para quê?
Resumo : o merito de os clubes disputarem competições internacionais,investirem em atletas forte e feio e ganharem campeonatos está dependente da FPF ou a FPF é que está dependente do fornecimento de atletas dos clubes para a seleção abrilhantar uns campeonatos da Europa e do Mundo sem gastar um tusto.
Querem que o governo mande nos clubes através da Federação ?
Quem promove o futebol em Portugal são os clubes e as associações,o resto é puro folclore daqueles que se querem guindar a ter um protagonismo que nunca tiveram.
Porque razão os dois sabios Dias Ferreira e João Seara não se candidatam a lugares de relevo nos seus clubes em vez de andarem por corporações que só servem para baralhar o já por demais baralhado futebol nacional ?

Nuno de Campos disse...

Em Portugal, o Estado metido em tudo tem que acabar. Mas esse processo só se inicia se os portugueses e as associações por eles formadas souberem dizer NÃO aos apoios do Estado. Filhinho com mesada tem que obedecer. Quem quer ser independente que se sustente. Isto é no futebol, nos negócios, na cultura e em todo o resto.

mente disse...

Só mais uma achega: o José Manuel Meirim, especialista em Direito Desportivo, considera que o regime jurídico ao qual a FPF está a tentar adaptar os estatutos é "ilegal". Isso, é claro, pouco interessa ao Governo. Interessa sim, tomar de assalto a FPF e ter até no comando um homem do "aparelho" como é o caso do Fernando "Mãozinhas" Seara. Importa também referir que não sendo os estatutos aprovados, o Governo pode retirar o já suspenso estatuto de utilidade pública à FPF, o que levaria a FIFA e a UEFA a excluírem as nossas equipas das suas competições. Por outro lado, a aprovação destes estatutos, legitimará a tal ingerência do Governo, que é absolutamente proíbida pela FIFA e UEFA. Ou seja, nem se trata de uma situação de "espada ou parede", mas sim "espada-espada". Daí que até agora apenas tenham surgido candidatos "condicionais" à presidência da FPF: ninguém quer ser presidente nessas circustâncias, e ficar associado a uma hipotética falência forçada do futebol cá do burgo. Que como toda gente sabe, é o grande objectivo do Diabo em pessoa, Pinto da Costa ...

Marreta Vizcaya disse...

Se não estou em erro as únicas equipas a serem afectadas pela situação seriam as equipas que representam portugal - vulgo selecções - e não os clubes.
Mas posso estar enganado...

David disse...

Eu acho que a FPF devia contestar a constitucionalidade do novo regime jurídico. Esta é para mim a questão essencial neste processo, isso e a lamentável ingerência do Estado no desporto profissional.

Parece-me - de caras! - que é inconstitucional o governo decidir o peso relativo dos votos de cada membro da Assembleia Geral da FPF. E além se ser inconstitucional, é contra os regulamentos da FIFA, está bom de ver.

Gostaria de saber se também é o Estado que determina o modo como funcionam as assembleias gerais das associações patronais, das ordens profissionais e dos sindicatos.

Mas os comentadeiros da nossa praça põem umas palas e só bradam que a FPF está na "ilegalidade", etc., etc., principalmente - suspeito - porque acham que é o Pinto da Costa que está por trás da posição da AF Porto, do que eu duvido muitíssimo, diga-se.

O mal é não se conseguir discutir um assunto destes sem meter o clubismo pelo meio. E além disso, como dá a entender o nosso confrade Nuno de Campos, os portugueses aceitam com naturalidade a imposição da canga do Estado, coisa a que estão habituados há muitas décadas.